Política e Cidadania

POLÍTICA e CIDADANIA

 

Entre a “pólis” helênica e a “cívitas” romana existe uma identidade substancial. De “cívitas”

vem: civilização, civilidade, civil, cívico. Vem, também, a de “cives” ou cidadão. “Cívitas” é um conceito

abrangente, pois inclui os valores e as exigências do bem-estar individual, como também a tranquilidade e

a ordem na comunidade das pessoas. Política, ao invés, vem de “pólis”, que significa: cidade, sociedade,

comunidade civil. A Doutrina Social da Igreja define a “Política” (com P maiúsculo) como a arte, a ciência, a

prática e a estratégia do bem-comum e vê o exercício do poder como serviço. Outra definição, justa e

moderna da política: construção, garantia e aprimoramento da cidadania. Cidadania: eis aí um termo que,

em pouco tempo, nos últimos quinze anos, saltou para a máxima atualidade. Evitado o risco, não pequeno,

de se converter num “modismo”, ou seja, em uma palavra mágica, sonora e, de certo impacto junto à

opinião publica, mas, na realidade, pouco consistente, pode-se dizer que a palavra cidadania, pelo seu uso

frequente, sinaliza a importância que ela adquiriu na nossa civilização moderna e democrática.

O primeiro aspecto a sublinhar na palavra cidadania é o seguinte: o direito e o patrimônio de todos,

absolutamente de todos os cidadãos de uma Cidade (Estado ou Nação), de participar na vida, organização

e funcionamento da sociedade. Neste terreno, não se admite desigualdades: ou todos gozam do estatuto

de cidadania ou nenhum goza; ou todos são cidadãos ou ninguém o é. Isto, pela simples razão que uma

cidade (cívitas) se define como tal pela sua capacidade de assegurar a todos e a cada um a dignidade de ser

pessoa humana, como também a participação plena nos bens da civilização e do bem-estar. Não é

verdadeira Cidade (Estado ou Nação) aquela que aceita resignada, fatalistica e tranquilamente, a

discriminação de um número mais ou menos significativo de seus membros, ou, pior ainda, aquela que,

por suas leis, seus costumes, seus sistemas sociais e econômicos, discrimina. A existência concreta de

classes ou castas, ou “clâns de cidadãos”, que dominam e de uma outra categoria, que é dominada ou

explorada, depõe fortemente contra a qualificação de uma Cidade (Estado ou Nação) como moderna.

Cidadania e exclusão social, assim, são termos incompatíveis: eles mutuamente se repelem.

Neste sentido, cidadania e democracia são realidades afins. Pois, uma democracia verdadeira – não

reduzida a um formalismo vazio, que se esgota em ritos periódicos (eleições, partidos, propaganda

eleitoral etc.) – aspira a ser e procura ser real e participativa. Assim, o Magistério Social da Igreja a encara.

Uma democracia autêntica não pode admitir a exclusão social, nem conviver com ela. Fica, de fato,

evidente que a cidadania se compõe do exercício equilibrado e harmonioso dos direitos e deveres de todos

e de cada um. E, os direitos de uns nunca devem prevaricar em prejuízo de outros. Uma fragrante violação

dos direitos humanos e do bem-comum são as pretensões de uma categoria social em detrimento dos

direitos de outros cidadãos. Um exemplo simples e banal: nenhum cidadão pode pretender ligar seu rádio

com um número absurdo de decibéis, só porque lhe agrada um som descontrolado, contra o direito do

vizinho ao repouso, ao sono, ao estudo, à oração, à saúde física ou mental. Sobre este ponto as Igrejas

cristãs são chamadas a fazer um sério exame de consciência e dar-se uma regulada...! Não é problema de

religião; é problema de cidadania! O Espírito Santo mora nos corações que exultam e não que se exaltam

(Lc 1,46).

O princípio é ainda mais válido quando se trata de direitos mais essenciais: direito à alimentação e

ao atendimento médico; direito ao trabalho digno e a um salário adequado à pessoa do trabalhador e à

sua família (um pai de família não pode ganhar como se fosse solteiro e sozinho); direito à moradia

decente, a um transporte confortável, a um ensino gratuito e de boa qualidade para as crianças e

adolescentes; direito à segurança e ao ar puro; direito à proteção de sua privacidade; direito para a escolha

de seu estado de vida e direito a ser diferente... Numa palavra: direito a um mínimo de dignidade humana,

a uma vida calma e tranquila, de alegria e de paz. O Salmo 84,11 canta: no tempo do Messias “a verdade e

o amor se encontrarão; a justiça e a paz se abraçarão”. Jesus veio realizar as antigas profecias (Lc 4,18-21)

 

e inaugurar os tempos novos do reinado de Deus (Mt 3,2; Lc 4,43; 11,20; Mc 1,15). Aos seus seguidores

ordenou de implantar esta nova ordem das coisas ao longo dos séculos e gerações (Mt 5,13-14), de modo

que “todas as pessoas, vendo as vossas boas obras, glorifiquem vosso Pai, que está nos céus” (Mt 5,16). A

Doutrina Social da Igreja, fruto da experiência de dois mil anos de vivência e testemunho da fé, afirma que

a política e os políticos, os poderes públicos e as instituições democráticas, existem e devem atuar a

serviço de todos. De todos, sem exceção. E, se alguma preferência deverá ser feita, que seja a serviço e em

favor das categorias mais pobres e desassistidos entre os cidadãos. Estes, de fato, costumeiramente são as

vítimas das formas mais perversas da organização da nossa sociedade capitalista, burguesa e idolátrica, a

serviço de oligarquias e poderes ocultos, das máfias e dos monopólios. Uma das tarefas mais importante

da Igreja, segundo sua Doutrina Social, é a formação política de homens e mulheres de boa vontade para a

cidadania, isto é, para a consciência dos deveres e dos direitos que cada um tem no convívio social. Para os

homens públicos e para os cidadãos comuns.

 

Vosso servo em Cristo.

 

Pe. Ernesto,

Paróquia São José – SAD-GO

p.ernestoae@gmail.com.